# Registro público: TJAM — 02011756420178040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 175afee5acc84849eeeb2ad60eeaec26544cdd7c8a33ac0e708e85cac7fd261d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-14** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2017-01-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-14T11:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-16T09:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-02T11:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-04T08:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-14T11:02:15.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2017-02-17T09:58:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-03T09:17:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-08T09:57:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/175afee5acc84849eeeb2ad60eeaec26544cdd7c8a33ac0e708e85cac7fd261d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-14 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T17:41:47\.055000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170113201723
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 175afee5acc84849eeeb2ad60eeaec26544cdd7c8a33ac0e708e85cac7fd261d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02250749120178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997799/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 02196209120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499114/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPR — 00210645720208160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702556/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA
- [TJAM — 00115762920058040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997057/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003677120078140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166707/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
- [TJMT — 00004201420188110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955355/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJMT — 00004199520188110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955299/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJCE — 00106528020158060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955025/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02011756420178040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 175afee5acc84849eeeb2ad60eeaec26544cdd7c8a33ac0e708e85cac7fd261d
- **SHA-256 do comentário:** 35c40a15b77b18ae6ededcae8fb007713d1cc801b5c6219270262fdc73fe0281