# Registro público: TJSE — 00000032320168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf0b336ce49949dcc13704deb202d689297f78cf5a164a259d18321acda97101

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** —  (TPU )
> **2018-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-16** —  (TPU )
> **2016-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-01** —  (TPU )
> **2016-09-14** —  (TPU )
> **2016-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-04** —  (TPU )
> **2016-03-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-09T12:49:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-02-05T08:15:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-07-13T11:10:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-16T08:12:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-01T12:42:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T09:23:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-04T08:18:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T11:03:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T09:33:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T09:52:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-07T08:19:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-01T12:42:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-01T12:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T09:43:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-10T09:41:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-10T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-10T13:06:36.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8358", "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2016-03-10T12:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-19T11:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-19T11:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-05T08:17:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-05T08:17:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-05T08:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-05T08:13:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-09 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-10 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano Qualificado» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-10 no assunto oficial «Dano Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-01 no assunto oficial «Dano Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00109070520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003412920198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJSP — 00013584820138260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSE — 00063004120118250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJES — 00001312620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00002344320218260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJMS — 00001908620218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara