# Registro público: TRE-AC — 06001141620216010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299784/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df23a8effc69f556fa3ad2b4c68fff9b9c69ab96fc962362fab8b1822d3ef41a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-20
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-20T13:28:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-24T12:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-13T11:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2022-03-30T15:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2022-03-30T16:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-28T13:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T13:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T13:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-29T02:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-29T02:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-30T10:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-06T10:48:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-10-18T13:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-18T13:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-18T13:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-19T10:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-21T02:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-21T02:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-20T13:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-28T09:50:33.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-10-06T10:49:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-10-06T10:49:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-10-08T13:44:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-10-08T13:44:04.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-10-18T10:05:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2021-10-20T13:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-20T14:37:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2021-10-20T14:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2022-03-30T15:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2022-04-04T13:48:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2022-04-04T13:49:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2022-04-04T13:49:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00001554320156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927227/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000618820166140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926867/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000387820206240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927157/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000341020206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927127/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-PA — 00000183420196140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926738/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000346820246090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926619/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-MS — 06000941720246120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926229/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-ES — 06004563020246080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925891/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 25 ª ZONA ELEITORAL