# Registro público: TRE-AC — 06000029220226010007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299787/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfb782af8795e446f640096af4e05879430d45337f85fe8cf2485f458cc73792

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-02** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-13T18:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2023-05-30T17:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2023-07-07T13:51:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2022-03-17T12:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-06T12:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-13T08:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2023-05-24T17:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-02T13:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-02T13:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-02T13:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-03T01:32:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-05T02:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-09T03:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-09T03:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2023-06-14T13:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2023-07-07T13:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2022-02-13T18:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2023-06-02T12:40:34.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2023-06-02T12:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2023-07-07T13:51:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2023-07-07T13:51:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000054920226050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422278/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000037720166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975392/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000193520256220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303371/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000025620226190245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294525/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PB — 06002764820206150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974976/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TRE-MG — 06000111320256130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974420/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas
- [TRE-MG — 06000113620256130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973235/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-GO — 06000348220216090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972701/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA