# Registro público: TJCE — 02059409820238060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a4ff7cbb935b5fa9eb9701f8ac2921ecfd56e25fbbe1f1c4d682327f3267fea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-24 - **Último ato com data válida:** 2025-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-06** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-02** — Petição (TPU 85) > **2025-04-25** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-29** — Documento (TPU 581) > **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-01** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-02T15:15:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-10T14:06:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-29T14:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-05T08:25:53.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-02-29T08:06:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-06T10:12:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-01-09T22:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-29T12:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-12T15:27:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-08T15:23:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-12-04T22:21:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-31T17:48:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-24T17:49:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-01-12T16:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-30T23:10:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-01-10T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-02T02:56:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-05T08:20:38.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-02-01T15:30:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-11-24T17:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-31T16:58:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-04-23T12:00:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-12-20T02:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-31T18:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-01-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-02-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-04-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-08 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01790911520178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688399/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 02031277720248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688024/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01649944420168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687228/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00000243120184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI - [TJPE — 00000259020178172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425039/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8a4ff7cbb935b5fa9eb9701f8ac2921ecfd56e25fbbe1f1c4d682327f3267fea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 8a4ff7cbb935b5fa9eb9701f8ac2921ecfd56e25fbbe1f1c4d682327f3267fea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)