# Registro público: TRE-GO — 00004439320166090045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb1d8a82f97960873f4afd04da987bfc5e2701fc16af4f9b17615b3c2b222cf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2017-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-14** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T06:22:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-14T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-02-22T03:14:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-22T03:14:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-02-22T03:14:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-22T03:13:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-18T06:39:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-14T10:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb1d8a82f97960873f4afd04da987bfc5e2701fc16af4f9b17615b3c2b222cf5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:46\.786504099Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160914182212
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb1d8a82f97960873f4afd04da987bfc5e2701fc16af4f9b17615b3c2b222cf5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004464820166090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998118/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003509120166120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997997/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-GO — 00003893020166090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997834/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-GO — 00008560920166090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997768/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-ES — 06000607520246080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701577/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000926720196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499201/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-RS — 00000146720186210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850837/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004439320166090045 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2017-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** eb1d8a82f97960873f4afd04da987bfc5e2701fc16af4f9b17615b3c2b222cf5
- **SHA-256 do comentário:** b1f077a677ad21345452717c4a996eef12b0da59bf62765e0c6e5f8e028c02a2