# Registro público: TRF2 — 50264203020194025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997977/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997977.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 675cccd242ad074f99c116d42b86820ec573b5bf9da34c774804b3f897baabda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-14 - **Último ato com data válida:** 2021-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-14** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Deficiente ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-14T14:10:31.000Z — Reativação (TPU 849) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:37:12\.589000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210322112708 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 675cccd242ad074f99c116d42b86820ec573b5bf9da34c774804b3f897baabda Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50034674120214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999884/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50123766420234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169630/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível - [TJRR — 08016415620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TRF2 — 50052054820224025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996697/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário - [TJRR — 08016337920258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277425/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TJMT — 00003592320168110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274397/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR - [TJGO — 00208278020118090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272313/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos - [TRF5 — 00054148720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531214/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 675cccd242ad074f99c116d42b86820ec573b5bf9da34c774804b3f897baabda - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)