# Registro público: TRT24 — 00241132420245240021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997986/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997986.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16be101dd1f4d87a8804af6ec776db1677ca7eb21d335cd7efc97c2de616bbe4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15 - **Último ato com data válida:** 2024-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-17** — Petição (TPU 85) > **2024-06-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-07** — Petição (TPU 85) > **2024-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Dar ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-15T09:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-16T09:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-16T09:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-17T01:26:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-17T01:26:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-22T16:37:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-23T08:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-23T10:10:21.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2024-03-06T14:57:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-11T11:04:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-17T16:03:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-05-17T16:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-17T17:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-17T17:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-21T01:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-21T01:40:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-21T01:40:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-21T01:40:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-22T13:48:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-23T17:53:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-05-23T17:53:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2024-05-24T18:38:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2024-05-29T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-07T16:19:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-10T13:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-11T01:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-11T01:26:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-17T11:45:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-18T08:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-01-16T09:29:39.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-01-16T09:33:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-23T08:44:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-17T17:32:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-23T17:53:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-06-10T13:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-10T13:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-18T08:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-18T09:33:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-07-18T13:13:59.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-17 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-23 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-05-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-05-24 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:32:23\.626700092Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240115091816 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16be101dd1f4d87a8804af6ec776db1677ca7eb21d335cd7efc97c2de616bbe4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242353720245240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162102/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT19 — 00002045420135190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES - [TRT22 — 00004644120245220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162831/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT24 — 00241115420245240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991834/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT24 — 00241929720245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430938/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT22 — 00004647520235220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162237/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT16 — 00161435720215160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005700/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT16 — 00161444220215160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002620/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis