# Registro público: TRE-TO — 00003571420166270016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299804/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bfe61d2c3ccb2df3948be16d07f70676e379569ba42630045e410d7268a82e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-21
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-01** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-11-21** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T16:31:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2017-06-27T15:12:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2017-06-27T15:04:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2017-06-27T15:12:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2019-12-02T16:07:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-28T14:48:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-28T14:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-22T14:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-22T14:57:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06002475420206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812516/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-TO — 06007711820246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812229/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AL — 06002205520206020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805766/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-TO — 06007553420246270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809904/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TSE — 06003927620236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803810/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003876320206200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803761/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 06007485720246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801902/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-SE — 06019797420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796948/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE