# Registro público: TRT6 — 00000479120125060282

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARREIROS - 02A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40d4e945a617e5025ad4407f147dc655d2dce6450af882dd9d9aa3cc178857fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-03-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2012-03-08** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2012-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}
- 2023-12-11T13:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}
- 2023-12-11T15:36:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}
- 2023-12-12T10:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}
- 2023-12-13T09:24:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}
- 2023-12-11T13:25:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}
- 2023-12-11T15:15:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}
- 2023-12-13T08:26:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}
- 2024-01-10T09:48:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-08 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-10T13:51:52\.149000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120124040000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40d4e945a617e5025ad4407f147dc655d2dce6450af882dd9d9aa3cc178857fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003172220245210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00002407520265130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000572420245120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT9 — 00000392420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT23 — 00000890220265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT24 — 00240667820265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT20 — 00003047720235200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT22 — 00002548920265220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ