# Registro público: TJPI — 00000918320198180055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71e8d4057ed74ca48ab69c996926ed03ba9299fc643fb8dd5f104c120255cf63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Controle Externo da atividade policial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T13:35:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2019-02-12T13:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2019-05-23T17:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2019-05-23T17:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2019-12-19T09:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2019-12-19T09:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2019-12-19T09:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2020-01-28T13:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2020-01-28T13:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2020-01-24T18:14:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2019-02-12T13:35:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2019-05-14T09:24:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2019-05-23T17:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2019-06-17T16:07:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2019-06-18T18:23:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2019-12-19T09:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2019-12-19T09:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2020-01-23T13:01:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2020-01-24T18:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2020-01-28T10:25:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2020-01-28T13:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2020-05-06T11:45:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2020-05-06T12:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2020-05-06T13:26:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2020-05-06T13:29:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}
- 2020-05-06T13:34:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11294", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11831)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Controle Externo da atividade policial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000202520118110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414751/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11831
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJES — 00001410520198080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720453/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11831
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJMA — 00001881320128100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635462/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11831
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJPR — 00000099120218160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458414/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11831
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 00002550220208220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757412/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11831
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000013520268160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608290/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11831
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00108906420218160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2699181/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11831
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001868720078060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583671/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11831
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS / PRESIDÊNCIA