# Registro público: TJCE — 00056698320198060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38bd0c06bc2cf8aa26a80fc956b44c2aa0d43e5781e610a8511e55419c6629fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-27T14:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-27T14:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-16T16:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-29T11:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-06T18:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2024-12-10T09:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-27T15:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-11T16:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-06T08:23:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-18T13:15:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-23T18:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-04T17:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-09T10:39:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-28T14:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-18T12:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-13T22:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-11T15:36:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-08T14:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-25T22:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-20T16:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-11-10T16:51:42.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-03-06T18:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-13T21:36:58.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-05-15T14:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-12T05:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-24T02:16:41.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-08-24T09:18:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2020-06-05T08:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-07T16:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-29T08:44:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-01T12:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-12T11:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-10-17T08:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-08T15:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-15T11:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T17:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-22T11:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-12-09T21:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-30T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-17T12:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998418.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38bd0c06bc2cf8aa26a80fc956b44c2aa0d43e5781e610a8511e55419c6629fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-05-13 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-12-06 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:49:58\.896334255Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38bd0c06bc2cf8aa26a80fc956b44c2aa0d43e5781e610a8511e55419c6629fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056698320198060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38bd0c06bc2cf8aa26a80fc956b44c2aa0d43e5781e610a8511e55419c6629fa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 38bd0c06bc2cf8aa26a80fc956b44c2aa0d43e5781e610a8511e55419c6629fa
- **SHA-256 do comentário:** 829a80de32d2eedc26441deb66c7be66304a1ed0055ed97c90c9c6c7b58146a0
