# Registro público: TRT3 — 00000857520135030016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b261d7e302eab9b64db80e46ba55cca0fcea1195fecbdb264c905b247fca005 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2017-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-04** — Recebimento (TPU 977) > **2017-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-09** — Recebimento (TPU 977) > **2015-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-22** — Recebimento (TPU 977) > **2015-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2017-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-07 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-10-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:42:55\.366003895Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5b261d7e302eab9b64db80e46ba55cca0fcea1195fecbdb264c905b247fca005 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000317920165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477759/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13851, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00002343620215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT3 — 00001386320115030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00000490420215170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00010253820145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT2 — 00005316720135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00008328720115040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS