# Registro público: STJ — 00002179620158130287

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 798c35bfeaf7bc0b2466440bad22b4010c652895221b0c61f4c0419e69e5661d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-14
- **Último ato com data válida:** 2018-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-20T18:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-20T19:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-20T19:26:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-24T17:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-11-28T20:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-04T10:25:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-12-06T14:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-14T09:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-20T20:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T13:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-06T05:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-20T10:45:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-20T10:45:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-24T17:12:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-05T18:53:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-06T14:50:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-04 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-12-04 relativo a «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-20 no assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002830620188160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687584/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002237820174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023596/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMS — 00002295520168120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157442/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª Vara
- [STJ — 00000374920168120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740923/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
- [TJPA — 00003411920208140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
- [TJES — 00001578720258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151562/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJRR — 08015121220258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149516/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00198307420198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148207/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)