# Registro público: TRT24 — 00241108520205240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f5b5c20e7ed5a4ad861e28ca79ce41b0c026eed77c9c438ba378b1ba55e9332

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-02-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-22** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T14:26:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-22T13:10:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-01-22T14:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-22T14:26:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2020-01-22T14:27:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-01-25T00:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-25T00:04:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-25T00:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-25T00:04:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-04T16:19:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-02-04T16:19:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-01-22T16:47:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-23T16:29:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-04T16:19:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-03-16T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-04T11:58:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-22 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-22 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-04 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:24:20\.671976401Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200121142639
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f5b5c20e7ed5a4ad861e28ca79ce41b0c026eed77c9c438ba378b1ba55e9332

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241134020205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008155/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT24 — 00241127520195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT7 — 00000419120215070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777869/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00241117020205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002907/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT17 — 00002318720225170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777667/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT6 — 00001016520215060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776259/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT20 — 00004833820195200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776056/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00002023520195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774237/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP