# Registro público: TRE-MT — 06001011820216110040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58965652f2545d8066def6ba5674411bc3d84a76965f6e7891b76f2f91064447

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-23
- **Último ato com data válida:** 2022-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-23T19:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-09-14T11:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-04T04:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-25T11:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-28T08:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-22T13:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-24T19:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-25T08:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-25T08:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-02T09:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-14T08:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-14T08:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-14T08:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-14T12:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-27T02:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-27T02:11:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-02T02:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-02T02:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-02T02:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-16T02:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-16T02:10:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-22T02:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-22T02:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-22T02:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-24T11:11:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-23T19:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22T18:53:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-25T12:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-28T16:14:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-13T17:10:20.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2021-12-13T23:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-13T23:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T08:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-24T11:15:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-24T11:15:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-24 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001023320206110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999017/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MT — 06001028920206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998423/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 58 ª ZONA ELEITORAL