# Registro público: TRT3 — 00000088720105030043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b220126417970a425d6791901291af716cc4b49fb4f9b6bee8abc4ed6f19366

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07
- **Último ato com data válida:** 2014-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Diferença de Caixa | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Abono Pecuniário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-04-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-04-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2011-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-05-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-05-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-05-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2013-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2014-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2014-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2014-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2014-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2014-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2014-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-03-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-04-12 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000093820115030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13809, 13810, 13921
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00000555120145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226756/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13838, 13921
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004426620135020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13810, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000044020165030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337106/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13838, 13921
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13810, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00000123320155190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00005308020135020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT19 — 00000125220145190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO