# Registro público: TRE-SP — 06000129120226260379

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b7d93dee6746c52cf7976dbebfb91b3f4d4384d73462a845147bdde32f06ba8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-23
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-30** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-09-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-23T08:11:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-09-24T16:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-09-29T16:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-10-10T17:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-09-23T08:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-09-29T15:37:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-10-10T17:31:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-10-10T17:31:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-10-30T00:40:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-10-30T00:40:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-11-21T17:21:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2022-11-21T17:21:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11663)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b7d93dee6746c52cf7976dbebfb91b3f4d4384d73462a845147bdde32f06ba8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:42:22\.006000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220923081133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b7d93dee6746c52cf7976dbebfb91b3f4d4384d73462a845147bdde32f06ba8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000451720226090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414482/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000341220246260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-MT — 06001037120226110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978495/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06004563520246220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929423/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-MT — 06000956820226110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916366/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06000456120236150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1858598/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-TO — 06000746020256270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600546/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AP — 06002482020206030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959509/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000129120226260379 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b7d93dee6746c52cf7976dbebfb91b3f4d4384d73462a845147bdde32f06ba8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9b7d93dee6746c52cf7976dbebfb91b3f4d4384d73462a845147bdde32f06ba8
- **SHA-256 do comentário:** ff7af4f6d3db59861087f5f9377e27d2019d361786a1c243cdb8329ae9ac708d