# Registro público: TJSC — 00005940320178240025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Gaspar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299886/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6631f55e97c481f5c044793ecc1bc06f8d3c30ee283637c55ce5409e54783b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-21
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-09T10:15:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-31T17:38:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-22T14:05:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-21T17:34:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-09T18:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-09T18:36:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-09T18:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-09T18:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-28T12:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-27T13:41:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-13T02:53:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-27T06:54:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-23T20:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T19:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T18:47:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-16T15:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-15T21:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T17:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-14T17:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-14T17:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T18:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-23T11:32:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-21T22:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-22T17:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-22T17:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T19:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-18T16:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-18T16:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-18T16:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T16:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-17T16:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-05T16:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-04T16:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-04T16:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-04T15:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T15:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-28T20:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-28T20:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T17:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T17:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299886.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-22 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T19:08:06\.375000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170321165736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6631f55e97c481f5c044793ecc1bc06f8d3c30ee283637c55ce5409e54783b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00009726620098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMS — 00002563820218120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684494/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / Vara Criminal
- [TJBA — 00097115020198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJAL — 00005732420148020355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema
- [TJBA — 00021477420208050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJBA — 00010753220178050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJAC — 00009870320128010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / Vara Unica
- [TJSE — 00001386420148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO