# Registro público: TJSE — 00053299320158250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c3675dcc8c00e6fd89af9a1fcf398536ef1f8f0ab097ee7331bb8ec6cfae502

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-22
- **Último ato com data válida:** 2019-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-29T04:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-15T11:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-03T09:03:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-02-23T08:54:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-07-16T08:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-02T03:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-01T15:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-28T06:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-03T09:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-27T10:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-27T10:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-19T09:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-23T12:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-18T11:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-04T11:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-13T09:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-13T08:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-09T09:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-24T08:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-19T13:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-30T09:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-05T10:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-22T07:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-22T07:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-21T13:25:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-25T10:17:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-18T10:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-18T10:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-17T13:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-17T13:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-25T09:50:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-18T12:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-06T09:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-06T09:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-04T09:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-04T09:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-27T15:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-07T11:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-02T08:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-17T15:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299899.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-03-03 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-05-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-07-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:21:18\.603000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160122120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c3675dcc8c00e6fd89af9a1fcf398536ef1f8f0ab097ee7331bb8ec6cfae502

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008346220128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CARMÓPOLIS
- [TJSE — 00008078620138250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / RIBEIRÓPOLIS
- [TJMS — 00001580420178120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Criminal
- [TJSP — 15006482520188260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 02 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSP — 00499499120108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00019601320158190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA
- [TJPI — 00000635620208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJTO — 50005122220118272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional