# Registro público: TRT24 — 00241123820245240086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999042/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999042.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a62dcf488009089e06f17c6fff59ba05e0ba1204306a3b4c3bdf7b699149cd9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-12 - **Último ato com data válida:** 2024-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-07-11** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Desvio de Função | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-12T14:11:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-13T13:33:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-18T14:51:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-03-18T15:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-18T15:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-19T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-19T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-20T01:31:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-20T01:31:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-22T13:29:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-02T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-23T16:57:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-04-26T16:54:11.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-05-16T19:59:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2024-05-17T11:00:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-23T10:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-23T11:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-23T11:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-24T01:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-24T01:25:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-24T01:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-24T01:25:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-03T17:31:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2024-06-05T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-10T13:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-10T13:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-11T01:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-11T01:27:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-11T01:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-11T01:27:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-19T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-19T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-25T11:07:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2024-06-25T16:11:03.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-06-25T16:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-06-26T17:47:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-06-26T17:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-26T17:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-28T01:39:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-28T01:39:02.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999042.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13733](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13733) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-23 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-06-03 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-06-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-06-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:29:26\.756323239Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240312141149 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a62dcf488009089e06f17c6fff59ba05e0ba1204306a3b4c3bdf7b699149cd9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241163020265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13733, 13765, 13772, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT20 — 00003030220265200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13733, 13765, 13772, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT8 — 00001424120265080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13733, 13765, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - [TRT22 — 00002548920265220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13733, 13765, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRT5 — 00000268320245050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13733, 13765, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho - [TRT14 — 00000224820255140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13733, 13765, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00000869120265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13733, 13765, 13772, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT13 — 00000293620265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13733, 13772, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 9a62dcf488009089e06f17c6fff59ba05e0ba1204306a3b4c3bdf7b699149cd9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 9a62dcf488009089e06f17c6fff59ba05e0ba1204306a3b4c3bdf7b699149cd9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 9a62dcf488009089e06f17c6fff59ba05e0ba1204306a3b4c3bdf7b699149cd9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)