# Registro público: TJCE — 02010481220248060071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45d2aca07d0af225dfe75017e0a07150d60bae759b974668bfcbcb5864cf4a2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-28
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-23** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2025-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-04T20:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-12T19:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-22T10:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-18T16:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-19T03:13:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-28T11:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-07-22T10:46:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-19T03:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-20T20:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-20T05:46:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-22T10:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-03-28T17:33:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-25T13:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-17T12:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-21T15:08:13.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2025-06-23T16:58:57.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2024-04-03T08:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-06T10:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-14T12:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-17T15:37:04.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-05-17T09:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-30T07:58:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-03T11:56:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-07T08:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-15T20:04:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-17T15:34:39.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-05-15T19:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-19T08:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-05T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-15T19:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-17T02:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-27T15:49:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-28T17:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-25T14:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-21T10:16:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-23T13:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-25T11:32:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-04-19T18:05:51.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999090.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45d2aca07d0af225dfe75017e0a07150d60bae759b974668bfcbcb5864cf4a2e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-03-28 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-23 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-22 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:15:12\.698723332Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240328000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45d2aca07d0af225dfe75017e0a07150d60bae759b974668bfcbcb5864cf4a2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02010481220248060071 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45d2aca07d0af225dfe75017e0a07150d60bae759b974668bfcbcb5864cf4a2e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 45d2aca07d0af225dfe75017e0a07150d60bae759b974668bfcbcb5864cf4a2e
- **SHA-256 do comentário:** bff5e6b2b2625b0b71fcebfaa0ee96c92cf4f94e59584b4f520eee5312eefb49
