# Registro público: TJRJ — 01495176720068190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299915/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299915.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f22b20acce5a8dde9a61e7d383aaa0696a9d92478b909d2b05e981bd906c293

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-30
- **Último ato com data válida:** 2011-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2010-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-01-22** — Procedência (TPU 219)
> **2010-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2010-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2009-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2009-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2009-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-30T16:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-12-20T14:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-12-20T14:43:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-02-28T15:55:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-29T16:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-04-09T17:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-05-15T16:59:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-05-23T17:43:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-03-10T15:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-17T15:58:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-04-24T15:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-23T11:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-23T11:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-01-21T16:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-01-21T16:13:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-07-07T12:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-12-20T14:43:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-03-29T16:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-09T17:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-15T16:59:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-23T17:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-17T15:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-23T11:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-22T16:13:18.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-12-12T15:17:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f22b20acce5a8dde9a61e7d383aaa0696a9d92478b909d2b05e981bd906c293.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-12-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-01-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2010-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:37\.242773577Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f22b20acce5a8dde9a61e7d383aaa0696a9d92478b909d2b05e981bd906c293

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00992410320048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320657/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJPR — 00000290319938160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132391/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001631519958080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294973/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRJ — 00000160520078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317094/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00960045820048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316135/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJSP — 10101651820228260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292707/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 01 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 10062037520228260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289766/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 02 CIVEL DE ARARAS
- [TJCE — 00015930720038060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286696/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01495176720068190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2011-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f22b20acce5a8dde9a61e7d383aaa0696a9d92478b909d2b05e981bd906c293.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3f22b20acce5a8dde9a61e7d383aaa0696a9d92478b909d2b05e981bd906c293
- **SHA-256 do comentário:** 3477886ed54fcae8388403e8dfe7fba2dc4ee2ff704ea074ccf41f685d730649