# Registro público: TRT3 — 00000839120145030171 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999217/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999217.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a2c1269f41488a4244a4a36aa5dc2b63c2d71139bbf42c4c0623e7ccf89fac7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12 - **Último ato com data válida:** 2015-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-13** — Recebimento (TPU 977) > **2014-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-12** — Improcedência (TPU 220) > **2014-05-12** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-30** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a2c1269f41488a4244a4a36aa5dc2b63c2d71139bbf42c4c0623e7ccf89fac7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-04-30 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-05-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:58\.436859627Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9a2c1269f41488a4244a4a36aa5dc2b63c2d71139bbf42c4c0623e7ccf89fac7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00006112320255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / Goiânia - 10a Vara - [TRT24 — 00241125720235240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970, 14000, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT9 — 00000397620265090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT23 — 00000380520255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT9 — 00000184420225090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14000, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT13 — 00000387020195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970, 14000, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT1 — 00011778220105010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000839120145030171 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9a2c1269f41488a4244a4a36aa5dc2b63c2d71139bbf42c4c0623e7ccf89fac7 - **SHA-256 do comentário:** 1c645efd48c072775c910354887e94f78fbcae77ef5dd782366557d5babde2ba