# Registro público: TRE-PE — 06000609720226170024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ed9ebffd24f6c732b590c3b953e7e86d1592091fe268fd3391c23cf278f7c6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-08
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-08T10:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-11-08T10:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T08:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-09T12:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-24T12:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-08T03:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-09T12:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-09T12:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-13T21:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-13T21:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-13T21:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-17T01:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-24T04:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-28T04:19:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-28T04:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-28T04:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-28T04:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-28T04:19:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-28T04:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-28T04:19:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-28T04:19:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-06T08:58:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-06T13:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-06T13:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-08T10:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-08T14:22:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T11:40:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-13T21:25:45.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2023-01-13T21:25:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-06T13:44:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-06T13:44:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28835", "nome": "CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001568620246170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000600220246170033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998284/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-PE — 06001196620246170137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426284/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003520620246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160663/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003533920246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160471/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003509020246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160112/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL