# Registro público: TRE-MS — 00003691220166120027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec77cd2eebb144a0874e1ef1100697e7732161e5853511deaf43dd7399048a66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2016-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-22** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T13:25:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-16T09:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2016-11-23T14:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2016-11-06T15:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-08T18:51:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-08T18:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2016-11-08T18:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2016-11-08T18:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-09T08:50:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-15T17:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-16T09:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2016-11-21T17:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-23T16:19:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-15T14:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-15T14:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2016-11-04T13:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2016-11-16T13:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2016-11-21T17:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2016-11-23T14:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2016-11-24T16:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2016-11-25T13:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}
- 2016-12-15T14:44:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003219620166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000604620176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112833/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003205220166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112811/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003182520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112606/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004082320166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112549/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004429520166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003635320166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999422/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-MS — 00003650620166120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999384/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS