# Registro público: TRE-GO — 00000319520166090035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c0d8a8b6728a6a63f5930efdc2be7bf95b92e0e9d95ab9873d8df457a3a4ed7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2019-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-16** — Procedência (TPU 219)
> **2016-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-11T06:22:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-19T04:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-16T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-12-04T12:46:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-10T05:01:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-19T04:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T04:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-02T04:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T04:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-11T06:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-02T04:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-10T04:55:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-10 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000071820176090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999769/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002858620166090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999537/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-GO — 00005937420166090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999494/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000789020166210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999485/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 206 ª zona eleitoral-Sarandi