# Registro público: TJPR — 00832374420158160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba51eadd83fee8393f2a40edad761043c84f2b5bdb9b25df212a9463461ae152

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-05-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-13** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-01T15:15:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-05-05T13:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-05T13:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-13T18:42:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-05-13T19:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-13T19:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-13T19:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-21T11:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-15T16:54:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-01-15T16:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-15T16:55:52.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2020-05-13T18:42:19.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2020-05-14T16:09:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-14T16:22:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-15T20:34:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-05-21T11:42:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-21T11:42:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-24T01:42:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-24T01:44:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba51eadd83fee8393f2a40edad761043c84f2b5bdb9b25df212a9463461ae152.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição sobre a folha de salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-15 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-13 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-01-15 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:31\.733646600Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151209165438
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba51eadd83fee8393f2a40edad761043c84f2b5bdb9b25df212a9463461ae152

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00887266520198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001149/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000157220198160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00002385020118180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPR — 00832812920168160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993827/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6060
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00002288020194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00002227220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002881920194013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 05ª - Manaus
- [TRF6 — 00002341820194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879306/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1342/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contribuicao, folha, salarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
- **SHA-256 do registro documental:** ba51eadd83fee8393f2a40edad761043c84f2b5bdb9b25df212a9463461ae152
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1342%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00832374420158160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Contribuição sobre a folha de salários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2020-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ba51eadd83fee8393f2a40edad761043c84f2b5bdb9b25df212a9463461ae152
- **SHA-256 do comentário:** 4d5950be3c97a155b438a9f41f9604595c1b0eac0ac45b05e05de14d1e670e37