# Registro público: TRT15 — 00006327520135150083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c76aa561014bd6b0a0ee5da27b4a47b16b950a716bdc370357a6f07446ca05e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-09
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-06-06T09:43:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-07-25T10:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-08-19T15:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Antecipação de Tutela", "valor": 207}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-09-05T09:58:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-09-23T20:08:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-02-27T09:19:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-10-30T10:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2014-11-20T15:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-02-23T09:28:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-07-30T09:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-02-25T09:53:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-05-17T09:47:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-10-04T10:13:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-10-09T13:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-11-28T15:38:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-11-30T01:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-11-30T01:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-11-30T01:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-11-30T01:08:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-12-08T00:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-12-08T00:29:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-09-23T14:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2020-09-23T16:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-04-10T13:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c76aa561014bd6b0a0ee5da27b4a47b16b950a716bdc370357a6f07446ca05e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-17 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-18 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-11-16 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-04 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T11:29:15\.184000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130409000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c76aa561014bd6b0a0ee5da27b4a47b16b950a716bdc370357a6f07446ca05e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00013901020105150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT15 — 00001442820105150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00012714820105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT15 — 00013725620115150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 1ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT4 — 00012684920125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006289720135020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00012731420115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT19 — 00002006920195190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006327520135150083 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c76aa561014bd6b0a0ee5da27b4a47b16b950a716bdc370357a6f07446ca05e1
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