# Registro público: TRE-GO — 00008007620166090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50234f71c95628a56c54a56b671b3570f665d6ac4ffc8bc6179fe78d173c0b0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-24
- **Último ato com data válida:** 2018-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-23** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2018-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-24T06:54:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-07T08:38:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-24T12:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-26T02:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-22T04:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-15T01:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-28T12:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T06:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-23T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2017-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-19T04:04:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-07T08:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T12:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T02:06:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T02:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-24T06:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T04:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-26T11:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-13T01:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-13T03:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-25T05:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-30T04:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-13T04:27:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-30T11:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-13T02:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50234f71c95628a56c54a56b671b3570f665d6ac4ffc8bc6179fe78d173c0b0f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-23 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:04\.851578561Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160924120247
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50234f71c95628a56c54a56b671b3570f665d6ac4ffc8bc6179fe78d173c0b0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004534020166090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998391/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-GO — 00003351120166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166730/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-RS — 00000789020166210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999485/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004724420166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887115/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004793820166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886861/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003488220166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000990/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003676120166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000413/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003565920166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000213/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008007620166090044 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 50234f71c95628a56c54a56b671b3570f665d6ac4ffc8bc6179fe78d173c0b0f
- **SHA-256 do comentário:** 5c219483bfcda7178310ce5db5100293c9870f45ef29f66b982ce400b5d5e1a6