# Registro público: TRT4 — 00000482920105040791

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 711f52614cc89adc8bae96a5984a1217e307c78a25a3cdeb3381f29a256e0cfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Grupo Econômico | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-03T09:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-03T13:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-04T01:31:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-04T01:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-06T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-19T13:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-19T17:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2024-09-19T17:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-19T17:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-23T03:54:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-23T03:54:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2024-09-23T03:54:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-23T03:54:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2024-09-25T15:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-05T00:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2019-09-17T07:56:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2019-09-17T09:05:12.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2022-08-03T08:53:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2022-08-03T13:28:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2022-09-06T10:42:40.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2024-09-19T13:10:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2024-09-19T17:46:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}
- 2024-10-07T10:35:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46904", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-04-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-04-26 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-05-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-05-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-11-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-08-03 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-09-19 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000104620125040791](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13992, 13993, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO
- [TRT17 — 00001707220235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13993, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13992, 13993, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT4 — 00003427820125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13992, 13993, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14017, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT1 — 00000994820115010028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13993, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00003417220145040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO / 1ª Vara do Trabalho de Diadema