# Registro público: TJPR — 00360570720218160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e64bd4ada45af745c3854bf3a22a677cc86dcab830d3648d8bed7bacdf1001c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-09-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-27** — Desistência (TPU 463)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-15T15:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-07-20T15:28:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-07-20T15:28:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-07-20T15:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-26T14:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-26T11:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-26T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-27T14:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-27T14:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-01T13:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-20T15:28:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-07-20T15:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-26T10:27:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-06T00:28:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-27T08:58:06.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-09-01T10:31:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-01T10:31:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-09-07T00:32:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-01T03:47:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-01T13:34:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-01T13:34:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-15 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:19\.018672318Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210720152816
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e64bd4ada45af745c3854bf3a22a677cc86dcab830d3648d8bed7bacdf1001c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00840244220208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307282/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA
- [TJPR — 00328681020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226084/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA
- [TJAC — 00097075020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188634/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00361592920218160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303351/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO
- [STJ — 00004392120248160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188260/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / Superior Tribunal de Justiça
- [TJDFT — 00255857020148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188157/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00003456220158110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187893/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJDFT — 00255758420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187600/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
- **SHA-256 do registro documental:** 2e64bd4ada45af745c3854bf3a22a677cc86dcab830d3648d8bed7bacdf1001c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** 2e64bd4ada45af745c3854bf3a22a677cc86dcab830d3648d8bed7bacdf1001c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)