# Registro público: TJSE — 00002204620118250032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299996/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299996.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 638c88ae32721bac73d52a4331110369c16e07ec33043acb3858e39355453a3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-15 - **Último ato com data válida:** 2015-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2013-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2013-07-04** — Audiência (TPU 970) > **2013-07-02** — Documento (TPU 581) > **2013-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-06-11** — Recebimento (TPU 132) > **2013-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-06-06** — Decisão (TPU 3) > **2013-06-06** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Exercício arbitrário ou abuso de poder ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-04T10:43:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2012-10-18T10:35:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2012-03-08T14:41:28.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-05-20T10:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-14T11:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-10T12:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-24T11:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-11T11:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-08T11:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-18T09:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-16T12:30:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-06T10:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-11T11:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-27T09:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-18T11:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-28T14:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T15:10:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-07-12T11:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-07-12T11:27:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-07-02T13:21:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-11T17:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-11T08:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-10T13:48:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-06T11:32:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-06T11:21:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-29T08:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-22T09:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-20T08:42:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-10T08:02:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-30T09:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-10T11:31:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-14T14:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-13T11:06:39.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}} - 2012-11-13T11:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-19T08:57:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-09-04T09:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-04T09:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-31T14:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-31T11:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-23T10:42:08.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299996.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3585) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exercício arbitrário ou abuso de poder — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2011-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2011-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2012-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2012-03-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-10-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-07-04 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-25 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário ou abuso de poder»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-10 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário ou abuso de poder»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário ou abuso de poder»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:46:00\.485000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110815120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 638c88ae32721bac73d52a4331110369c16e07ec33043acb3858e39355453a3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002317520118250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3585 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJGO — 00199135520208090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152487/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3585 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Vara Criminal - [TJPI — 00001865220198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3585 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJSE — 00002877320118250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3585 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / UMBAÚBA - [TJSE — 00001358020148250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3585 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / PACATUBA - [TJSP — 00028639820048260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3585 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJMT — 00000831120158110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3585 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR - [TJBA — 01210909320198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3585 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)