{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3000,"origem":"stj","sha256_origem":"12f099e77d22cc6ab9704e565c73f249fea23e278e60a495f8250e8095db035c","registro_original":{"id_fonte":"000812668","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"161637","numero_registro":"202200662331","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-04-19","data_publicacao":"2022-04-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE\nIMPRONUNCIOU O ACUSADO. PREJUDICIALIDADE. MODIFICAÇÃO DO QUADRO\nFÁTICO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A decisão de primeiro grau, que impronunciou o acusado, foi\nproferida após o acórdão proferido na origem e a interposição do\nrecurso em habeas corpus, de modo que se trata de novo título\njudicial (superveniente) que importou em modificação substancial do\nquadro fático, notadamente porque afastou, por fragilidade\nprobatória, a principal acusação feita pela Ministério Público.\nNessa perspectiva, a manutenção da preventiva, que agora é veiculada\npelo insurgente como mantida pelo Magistrado de primeiro grau, deve\nser avaliada, em primeiro lugar, pelo Tribunal de origem ou pelo\nJuiz que conduz o processo, máxime diante da vertical modificação\nprocessual operada pela decisão que impronunciou o acusado.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\npor unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos\ndo voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO  PREVENTIVA.  SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO. PREJUDICIALIDADE.)\n   STJ - <<AgRg no RHC 149651>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"76c51ea66a14bba2862b11078c7fc55237aa6f39bd79292adfec8851193af0ea","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}