# Registro público: TJSP — 00267869720078260564 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-06-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300018/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300018.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff8726a6b20c237ab857fc4f14587b7910602aff8a24bc6dccbbe20ed5646ad9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 506 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-12 - **Último ato com data válida:** 2023-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-15** — Petição (TPU 85) > **2023-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-22** — Documento (TPU 581) > **2023-08-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-10** — Remessa (TPU 123) > **2023-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-06-12T12:56:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-06-12T13:52:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-06-12T16:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-06-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-08-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 506 · parte 1 de 13. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300018.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff8726a6b20c237ab857fc4f14587b7910602aff8a24bc6dccbbe20ed5646ad9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 506 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-10-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2023-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/480` - 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/481` - 2023-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/482` - 2023-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/483` - 2023-06-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/484` - 2023-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/485` - 2023-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/487` - 2023-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/489` - 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/492` - 2023-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/494` - 2023-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/496` - 2023-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/498` - 2023-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/502` - 2023-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/503` - 2023-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/504` - 2023-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/505` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-10-17 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:51:27\.765061800Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-06\-11T17:04:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ff8726a6b20c237ab857fc4f14587b7910602aff8a24bc6dccbbe20ed5646ad9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00267869720078260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 506 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ff8726a6b20c237ab857fc4f14587b7910602aff8a24bc6dccbbe20ed5646ad9 - **SHA-256 do comentário:** 50d167c16cf9b1b790962a14116d586bc7581e21b5babde2c611676c942a48eb