# Registro público: TRE-PE — 06000598020216170046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92f81eb4cbed0ef86d0e8a52b93eb88a66e119347da6f53e2529e04c7eb20b0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-24
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-24** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-24T20:41:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-28T11:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-02T10:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T14:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-08T09:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T14:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-28T11:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-28T11:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-18T12:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-21T11:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-27T13:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-02T05:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T14:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T14:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T14:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-26T03:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-26T03:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-27T18:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-01T13:39:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T13:55:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T14:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T21:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-24T20:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T09:23:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-08T12:24:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-08T09:57:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T13:07:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T14:28:40.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T14:08:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T14:08:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-02 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-24 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000178920256170046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474875/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PE — 06000603320246170055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000184/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000592320246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000003/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA