# Registro público: TRE-PR — 00030032220146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300023/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0ebb97491d50364114cdbde0b201ed36f65032fdb1468bdf4f8f4711bcecb93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-28
- **Último ato com data válida:** 2018-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-28T13:35:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-28T13:36:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-28T13:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-28T16:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-31T14:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-01T16:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-09-01T16:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-02T12:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-02T13:03:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-02T17:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-02T17:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-31T16:09:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-02T15:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-04T16:37:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-28T16:36:29.000Z — Retirada (TPU 12309)
- 2014-08-31T13:16:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2014-08-31T14:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-31T16:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T16:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2014-09-02T13:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T14:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T18:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T18:43:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-16T13:15:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-26T14:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-26T14:45:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-26T14:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-26T14:46:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-03-26T14:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-26T14:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-26T14:46:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-26T13:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-26T13:01:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-26T13:01:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-26T13:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-26T13:02:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002965720126210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993017/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003054420126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987523/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003016420166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980245/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003323320166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859071/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-MS — 00001433420166120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145951/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00002119320166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144985/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001436120166120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141850/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-SC — 00000953620166240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1436871/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 20 ª ZONA ELEITORAL