# Registro público: TRF2 — 50058167720214025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000235/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000235.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 34b34a2b47fe4d2573061315b2f00050703435630268f338805462de644403f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-01 - **Último ato com data válida:** 2021-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-01** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-01** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-01T10:55:52.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2021-04-01T10:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-01 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50044516420214025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000086/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50025647320204025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433353/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TRF2 — 50066894920234025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996750/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / CENTRO SOLUÇÃO CONFLITOS E CIDADANIA - SÃO GONÇALO - [TJDFT — 00245846820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJRR — 08014933520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 1ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70052438820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAC — 00094533820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157731/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** 34b34a2b47fe4d2573061315b2f00050703435630268f338805462de644403f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 34b34a2b47fe4d2573061315b2f00050703435630268f338805462de644403f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)