# Registro público: STJ — 00002183120198240030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- **Classe:** Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de86d387669a7ea5e6d04958efe6237ccd4b2fd6a478cd7a36dc68b4fe882b22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-01
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Furto | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-11T08:23:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-07-11T09:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-05T11:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-08T12:30:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-08T13:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-08T13:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-30T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-09-30T13:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-07T17:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-11T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-11-11T17:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-11T21:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-11-14T20:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-12-13T18:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-10T07:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de divergência", "valor": 114}]}
- 2023-02-06T14:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-08T17:12:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-02-08T17:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-17T15:15:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-02-17T15:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-28T20:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-03T22:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-03-03T22:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-17T20:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-01T13:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-05T11:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-30T12:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-03T23:50:00.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2022-11-03T23:50:01.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2022-11-03T23:50:00.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2022-11-03T23:50:00.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2022-11-07T05:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-07T05:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-07T05:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-07T05:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-06T09:25:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-12-06T09:25:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-12-06T09:25:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-12-09T17:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-13T05:25:46.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000246.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-03 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-10 — Petição; Embargos de divergência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2022-11-03 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-03 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001936320168180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [STJ — 00004360620158180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158333/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMT — 00003438420178110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157475/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [STJ — 00003635520198150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435171/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00002212520128140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013819/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJAP — 00032053920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156010/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [TJPI — 00001945020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJPA — 00003418120208140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153913/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA DE SOURE