# Registro público: TJSP — 00055394520098260417

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300026/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300026.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4c6b0db0461655b3c5397a6a101224b3154817683ec0516f357dc4bd2393a2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-01
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-21** — Reativação (TPU 849)
> **2014-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-08T15:29:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-28T15:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-30T09:28:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-06T10:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-17T10:24:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-18T09:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-22T11:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-30T14:53:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-03-04T15:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-03-16T15:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-23T15:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-29T12:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T16:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-31T09:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-01T14:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-01T17:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-01T17:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-04-05T10:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-26T09:58:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T09:07:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-29T10:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-18T17:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T09:31:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-20T11:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-26T09:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-26T09:18:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T10:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300026.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3595)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002172720208120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920404/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3573, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / Vara Única
- [TRF4 — 50654948420154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJTO — 00189045220158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJAL — 07004655520228020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- [TJDFT — 00001027220188070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO
- [TJDFT — 00220389120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMA — 00002092020198100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJRR — 08013564320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981465/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS