# Registro público: TRT3 — 00000840420135030077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77f02ac48bbffe735de614b3ca283546fe0b8fca90aee4a81ed838fd83dfd082

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2014-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001967820245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT14 — 00001278820265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002342120195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00008323620125040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT4 — 00006594020135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT22 — 00003198720265220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT4 — 00005146220115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000895420175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE