# Registro público: TRE-BA — 06000223620266050006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b70aba890bf4abe8012e7f8b694ac4f7d71046e11ac9aeafc946280a0e56bfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-18
- **Último ato com data válida:** 2026-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-18T14:15:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-19T08:03:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-19T08:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-19T08:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-20T11:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-19T08:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-19T08:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-19T11:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-20T10:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-20T10:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-20T11:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-20T11:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-21T10:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-18T14:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-19T08:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-19T08:09:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-19T11:23:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-19T11:23:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-21T10:16:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-21T10:22:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-21T10:26:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-21T10:26:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-19 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TRE-BA — 06000223020266050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001832/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRT19 — 00001130920145190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000966/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-CE — 06000465220206060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000339/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TJRR — 08004431320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951624/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT6 — 00000468920205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRE-PE — 06000183820246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476011/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000040320198173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737949/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO