# Registro público: TJCE — 00055914120098060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 478d161e0983961e3a350371e3007c62884546775afcb30a25d462ded44eaee7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-01T11:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-10-03T13:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-07T15:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-30T13:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-07T15:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-04-08T16:26:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2014-01-31T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-05T13:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-09T13:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-26T13:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-15T12:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-05T12:47:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-01-29T14:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-25T09:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-22T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-03T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-24T16:04:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-07T15:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-10T11:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-11T13:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-03-23T16:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-15T15:09:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2014-12-05T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-02T17:54:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-26T13:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-01-29T14:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-13T09:22:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2014-09-12T16:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-19T13:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-17T10:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-28T22:19:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-05T11:57:28.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2024-03-01T17:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-19T08:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-02T09:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-23T11:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-09T13:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-26T13:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-29T14:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-12-15T17:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000314.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-01-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-02-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-02-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-12-05 relativo a «Cheque»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-05 no assunto oficial «Cheque»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00379478420128060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007754/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00245572320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 00339538220118060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006966/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00115760620008060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006172/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJPR — 00000172719928160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000171819958160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000095519808160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428331/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 478d161e0983961e3a350371e3007c62884546775afcb30a25d462ded44eaee7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)