# Registro público: TRE-PB — 06001109720216150062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4ffe9067d95d4efe2ed88b2d17c72b3f7110c3cea21b2e28dcb44ee172ee5cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-25
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-25T11:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-30T09:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-04T11:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2021-12-08T08:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-10T10:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-27T19:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-01T13:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-02T02:21:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-02T02:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-05T14:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-16T14:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-17T08:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-21T08:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-21T08:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-21T08:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-25T02:28:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-25T02:28:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-28T02:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-28T02:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-28T02:21:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-04T02:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-07T10:49:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-06-25T11:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-02T12:09:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-06T08:45:05.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2022-01-06T22:17:08.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2022-02-07T14:38:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2022-02-07T14:38:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000369520256090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082846/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-MA — 00000357720166100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000777/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 109ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000256020196260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082840/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- [TRE-MG — 06000118520266130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082837/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-GO — 06000368320266090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082824/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO
- [TRE-GO — 06000371820206090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082739/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-BA — 06000487420256050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082736/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000487620206050060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL