# Registro público: TRE-MG — 00005389320166130116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 116ª Zona Eleitoral - Frutal
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a973110bda5a3810965ba439601e0a17eeec8b3b0d07ad759e9ce0c0645bd2c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-22** — Procedência (TPU 219)
> **2017-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-13T18:03:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-10-21T15:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-12-12T13:05:30.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2017-05-22T14:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-10-18T12:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-11-01T13:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2017-05-05T17:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-10-21T15:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-10-21T16:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-10-25T14:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-12-12T13:06:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2016-12-12T13:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2017-05-12T14:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2017-05-22T14:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2017-05-22T14:53:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2017-05-23T15:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2017-05-23T15:02:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2019-06-12T17:11:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2019-06-12T17:12:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2021-10-14T17:32:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2021-10-14T17:48:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-12 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-06-12 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-14 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005362520126130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000488/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-MG — 00005370520126130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000105/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 325 ZONA ELEITORAL - MONTES CLAROS