# Registro público: TJAP — 00000097720238030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CALÇOENE
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300037/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300037.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b458cc8caecaa7315454db99b7f319d29c242e4e0d019c5a3df315848050304

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-22** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T14:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2023-01-09T14:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2023-01-22T18:07:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2023-01-09T14:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2023-01-10T23:47:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2023-01-11T08:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2023-01-23T10:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2023-01-23T11:52:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10983)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001989220198100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10983
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJRN — 00045478819998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10983
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 5ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00124326220178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10983
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMS — 00001808920058120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277127/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10983
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Vara Única
- [TJES — 00001251120218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275389/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10983
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJAM — 02044700220238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208041/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10983
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJRN — 00029266920128200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150973/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10983
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 3ª VARA
- [TJRN — 00029356320098200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10983
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 10ª VARA CRIMINAL