# Registro público: TJAP — 00011133820228030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 204b0bd1504b6daba8d052514079dc371dbe7c4197055bf74cda2d6b15ee50eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-18
- **Último ato com data válida:** 2024-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-22** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Denegação | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-18T09:27:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-18T11:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-23T07:12:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-07-04T11:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-05T07:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-10T10:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-21T17:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-27T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-06T13:15:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-11-17T10:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-30T11:21:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-01-24T10:17:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2023-01-24T10:19:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2023-03-28T23:06:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-29T07:37:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-29T09:26:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2023-03-30T08:25:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-30T08:29:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-30T18:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-06T14:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-12T10:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-06-21T09:25:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-06-21T15:23:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-04T14:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-07-21T12:08:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-07-31T08:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-08-03T13:16:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-28T07:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-06T12:42:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-04-23T10:44:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-05-06T08:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-05-13T08:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-18T11:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-05-18T14:25:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-06-14T11:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-14T11:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T12:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-23T13:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-07-05T07:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-05T07:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 7941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7941)
- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030841620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607, 7941
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00011530620208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607, 7941
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJMG — 00175466420158130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071742/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00021278820218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384109/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607, 7941
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJPE — 00000303420118170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070626/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá
- [TJMG — 00178877620188130115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065968/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002788020188080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640447/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJDFT — 00054441520188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF