# Registro público: TJAM — 06348216320188040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0f6a00b1d55cdd8c147b84111f975102549f146af39268a619ccddef18acba1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-05
- **Último ato com data válida:** 2021-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-07** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Caução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-05T22:43:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-05T22:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-11T15:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-30T12:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-30T12:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-31T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-07T14:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T08:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-03T14:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T15:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-21T12:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-24T15:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-24T16:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-24T16:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-02-11T16:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-02-26T02:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-25T10:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-25T10:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T13:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-02T14:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-02T14:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-05-09T13:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-06-03T09:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-25T11:09:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-10-29T11:52:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-30T11:54:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-18T01:29:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-18T08:15:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-29T20:24:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-03-30T08:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-07T10:53:56.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-05-08T08:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-03T09:50:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-06-03T09:50:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-07-02T12:53:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4792", "nome": "13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2021-07-13T12:51:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70033200720158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70029416620158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567340/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CIVEL
- [TRT4 — 00008652420135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [STJ — 00003731420148190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525635/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00003673920124058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494955/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJMA — 00001809020138100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486138/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TRF4 — 50225454520154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477433/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRT2 — 00004431120115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo