# Registro público: TJSE — 00276930320118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000412/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa37593b677fd74d66ffaf05f5211b10ff74114af2d9a297b9bc3fa7cae5484e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-04
- **Último ato com data válida:** 2019-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-25** —  (TPU )
> **2019-03-02** —  (TPU )
> **2019-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-02-19** —  (TPU )
> **2019-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-01** —  (TPU )
> **2019-01-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-14T08:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-25T07:42:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-02T00:39:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-19T15:38:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-01T00:34:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-07T12:29:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-07T07:52:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-18T02:46:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-07T11:35:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-18T02:47:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-05T12:33:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-22T10:45:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-26T09:01:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-29T08:25:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-14T10:49:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-28T04:25:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-16T09:16:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-23T11:23:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-11T08:14:40.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-06T08:12:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-06T04:16:21.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-23T15:45:16.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-07T09:50:27.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-13T09:45:46.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-13T09:44:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-25T07:42:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-25T07:38:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-19T09:55:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-02-14T09:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-07T12:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-07T07:51:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-12-18T10:36:21.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-12-18T10:36:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-12-17T13:51:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-11-14T10:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-12T12:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-30T09:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-03T11:05:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-01T17:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-14T11:00:38.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000412.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003107219918110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJPE — 00000285420208172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812774/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJDFT — 00190391520138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRR — 08012249320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- [STJ — 00003959020228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812082/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003148720068110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJMT — 00003127120138110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJDFT — 00189289320018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF