# Registro público: TRF3 — 00101879220024036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 442d19ee8392075976ff4a3f01c3c62748e1a995977d6134dda255ed0eb5d3bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-11-19
- **Último ato com data válida:** 2025-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-09-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-27** — Remessa (TPU 982)
> **2024-09-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-08-23** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2018-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-11-19T18:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-11-21T14:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-05-30T18:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-10-13T19:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-17T09:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-03-26T10:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-26T14:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-06T09:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-27T15:05:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-02-14T18:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-26T09:16:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-08T10:16:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-03T09:18:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-11-22T14:55:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-16T14:14:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-29T15:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-03T16:33:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-11-30T17:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-26T16:12:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-03-09T11:16:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-03-09T11:16:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2018-03-27T09:36:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-22T17:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-06T09:58:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-17T18:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T11:23:23.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2024-09-25T14:05:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-09-27T15:04:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-09-27T15:04:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2025-02-17T18:07:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-19T19:36:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-03-14T13:44:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-04-25T18:00:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-11-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-09-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-02-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-02-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-03-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2003-11-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00104132420074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005621/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00464922620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690574/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002459620174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 18ª - Salvador
- [TRF3 — 00107094620074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00107362920074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00001275020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002459420064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002454520114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 19ª - Brasília

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos